Artigo das pags 138-147
jul./dez. 1995
Aspectos fundamentais e práticos das sociedades anônimas
Artigo
Aspectos fundamentais e práticos das sociedades anônimas
Autor
Osvaldo Hamilton Tavares
Procurador de Justiça no Estado de São Paulo e Professor de Direito Comercial.
Resumo
Impende considerar que a alienação do controle da companhia aberta dependerá de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Abstract
It is important to consider that the sale of control of the publicly-held company will depend on prior authorization from the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM).
Palavras-chave
Sociedades anônimas. Lei nº 6.404/1976. Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Keywords
Anonymous society. Brazilian Law No. 6,404 / 1976. Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM).
Como citar este artigo
TAVARES, Osvaldo Hamilton. Aspectos fundamentais e práticos das sociedades anônimas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 138-147, jul./dez. 1995.