Artigo das pags 168-180
jul./dez. 1995
A exceção de domínio e a Lei nº 6.820, 16.09.1980
Artigo
A exceção de domínio e a Lei nº 6.820, 16.09.1980
Autor
Simão Isaac Benjó
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro (aposentado).
Resumo
Desde o início da vigência do Código Civil Brasileiro até o advento de nosso Cód. Proc. Civil de 1973, o direito pátrio tratou da alegação de domínio ou de outro direito sobre a coisa, em face das ações possessórias, mediante a confusa disposição do artigo 505 daquele primeiro diploma.
Abstract
From the beginning of the Brazilian Civil Code until the advent of our Brazilian Code of Civil Procedure of 1973, the national law dealt with the claim of dominance or other rights over the thing, in the face of possessory actions, through the confusing provision of article 505 of that first diploma.
Palavras-chave
Exceção de domínio. Lei nº 6.820/1980. Código Civil brasileiro.
Keywords
Domain exception. Brazilian Law No. 6,820 / 1980. Brazilian Civil Code.
Como citar este artigo
BENJÓ, Simão Isaac. A exceção de domínio e a Lei nº 6.820, 16.09.1980. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 168-180, jul./dez. 1995.