Artigo das pags 193-195
Artigo das pags 193-195
ARTIGO DA REVISTA N° 2 FASE 3
jul./dez. 1995
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Adolpho Lerner
Memento
Promotor de Justiça Apontado de Coator. Competência Ratione Personae Para Julgamento de Habeas Corpus.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Promotor de Justiça Apontado de Coator. Competência Ratione Personae Para Julgamento de Habeas Corpus. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 193-195, jul./dez. 1995.