Artigo das pags 202-204
Artigo das pags 202-204
ARTIGO DA REVISTA N° 2 FASE 3
jul./dez. 1995
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Elio Fischberg
Memento
Responsabilidade Civil do Estado. Falta ao Dever de Fiscalização. Indevida Certidão de "Nada Consta" em Relação a Automóvel Objeto de Furto.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Responsabilidade Civil do Estado. Falta ao Dever de Fiscalização. Indevida Certidão de 'Nada Consta' em Relação a Automóvel Objeto de Furto. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 202-204, jul./dez. 1995.