Artigo das pags 223-226
Artigo das pags 223-226
ARTIGO DA REVISTA N° 2 FASE 3
jul./dez. 1995
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Leonardo de Souza Chaves
Memento
O Art. 28 do Código do Consumidor. Desconsideração de Personalidade Jurídica.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. O Art. 28 do Código do Consumidor. Desconsideração de Personalidade Jurídica. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 223-226, jul./dez. 1995.