Revista Nº 2 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 2 FASE 3

jul./dez. 1995

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Mario Portugal Fernandes Pinheiro

Memento

Contravenção do Art. 16, Letras "a" e "b" do Código Florestal.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Contravenção do Art. 16, Letras "a" e "b" do Código Florestal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 227-232, jul./dez. 1995.