Artigo das pags 257-260
Artigo das pags 257-260
ARTIGO DA REVISTA N° 2 FASE 3
jul./dez. 1995
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 942/90 - CAPITAL
Formato Digital
Artigo
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 942/90 / CAPITAL
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA IMPULSIONADO POR MEMBROS DO PARQUET ESTADUAL. LIBERAÇÃO DE DUODÉCIMOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFLEXOS NEGATIVOS DA OMISSÃO. ARTS. 168, C. FEDERAL E 209, DA C. ESTADUAL. ORDEM REQUESTADA PERTINENTE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mandado de Segurança nº. 942/90 / Capital. Relator: Ellis Figueira. Julgado: 17/04/1991. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 257-260, jul./dez. 1995.