Artigo das pags 31-32

A defesa da Constituição e da Lei, pelo Ministério Público, pressupõe que a sua atuação esteja sempre conforme a ordem jurídica estabelecida. Cabe evitar que, consciente ou inconscientemente, seus membros venham a cometer desvios de poder e distorções, políticas ou ideológicas, ameaçando o país com a introdução de um direito alternativo, que não é compatível com os ideais de justiça, democracia e segurança jurídica pelos quais tem lutado o Brasil, conquistando o seu lugar entre as nações que implantaram e consagraram o Estado de Direito.

The defense of the Brazilian Constitution and the Law, by the Public Prosecutor's Office, presupposes that its performance is always under the established legal order. It is necessary to avoid that, consciously or unconsciously, its members will commit deviations of power and distortions, political or ideological, threatening the country with the introduction of an alternative right, which is not compatible with the ideals of justice, democracy, and legal security for which Brazil has fought, gaining its place among the nations that implanted and enshrined the rule of law.

Ministério Público. Independência. Estado de Direito.

Public Prosecutor's Office. Independence. Rule of law.

WALD, Arnoldo; MARTINS, Ives Gandra. A independência do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 31-32, jul./dez. 1995.