Artigo das pags 44-54
jul./dez. 1995
O poder discricionário do Ministério Público na avaliação dos interesses indisponíveis
Artigo
O poder discricionário do Ministério Público na avaliação dos interesses indisponíveis
Autor
Heloisa Helena Barboza
Procuradora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Nosso objeto imediato é trazer o assunto do poder discricionário do Ministério Público na avaliação dos interesses indisponíveis ao debate, para que os membros do MP sobre ele reflitam e, soberanamente, decidam.
Abstract
Our immediate objective is to bring up the subject of the Brazilian Public Prosecutor's Office discretionary power in the evaluation of the interests unavailable to the debate, so that the members of the Public Prosecutor's Office on it reflect and, sovereignly, decide.
Palavras-chave
Ministério Público. Poder discricionário. Interesses indisponíveis.
Keywords
Brazilian Public Prosecutor's Office. Discretionary power. Unavailable interests.
Como citar este artigo
BARBOZA, Heloisa Helena. O poder discricionário do Ministério Público na avaliação dos interesses indisponíveis. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 44-54, jul./dez. 1995.