Artigo das pags 85-104
jul./dez. 1995
O novo processo expropriatório para reforma agrária
Artigo
O novo processo expropriatório para reforma agrária
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Prof. Dir. Administrativo da FEMPERJ - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Prof. Dir. Admin. e Constitucional da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Prof. Dir. Administrativo da Faculdade de Direito Cândido Mendes - Ipanema e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.
Resumo
Analisaremos, do modo mais objetivo possível, os principais aspectos da Lei Complementar nº 76, de 06.07.93.
Abstract
We will analyze, in the most objective way possible, the main aspects of Brazilian Complementary Law nº 76, dated 07/06.93.
Palavras-chave
Novo processo expropriatório. Reforma agrária. Lei Complementar nº 76/93.
Keywords
New expropriation process. Land reform. Brazilian Complementary Law 76/93.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. O novo processo expropriatório para reforma agrária. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 85-104, jul./dez. 1995.