Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1984.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Armando de Oliveira Marinho
Memento
Concordata Preventiva. Sentença prolatada sem a prévia audiência do Curador de Massas Falidas. Nulidade. Legitimidade recursal por parte do Ministério Público. Matéria institucional.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Concordata Preventiva. Sentença prolatada sem a prévia audiência do Curador de Massas Falidas. Nulidade. Legitimidade recursal por parte do Ministério Público. Matéria institucional.:In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 20, p. 120-122, jul./dez. 1984.
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