Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1984.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
João Marcello de Araújo Junior
Memento
Lei Complementar nº 40/81. Instituição do monopólio da ação penal pública pelo Ministério Público. Adoção do sistema acusatório puro. Consequências.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Lei Complementar nº 40/81. Instituição do monopólio da ação penal pública pelo Ministério Público. Adoção do sistema acusatório puro. Consequências.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 20, p. 129-162, jul./dez.1984.
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