Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1984.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Wilson Cavalcanti de Farias
Memento
Ação Rescisória. Preliminar de decadência. Extinção do processo, nos termos do art. 269, IV, da Lei Adjetiva Civil.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Ação Rescisória. Preliminar de decadência. Extinção do processo, nos termos do art. 269, IV, daLei Adjetiva Civil.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 20,p. 192-193, jul./dez. 1984.
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