Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1984.
Eficácia da sentença de interdição por alienação mental
Artigo
Eficácia da sentença de interdição por alienação mental
Autor
José Carlos Barbosa Moreira
Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Tem-se visto afirmar que, ao decretar a interdição, com fundamento em alienação mental, deve o juiz dizer desde quando se hão de produzir os efeitos da providência.Assim, trataremos neste artigo a respeito das sentenças de interdição por alienação mental.
Abstract
It has been seen to affirm that, when decreeing the interdiction, based on mental alienation, the judge must say since when the effects of providence will be produced. Thus, in this article, we will deal with the interdiction sentences for mental alienation.
Palavras-chave
Alienação. Interdição. Código Civil.
Keywords
Alienation. Interdiction. Brazilian Civil Code.
Como citar este artigo:
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Eficácia da sentença de interdição por alienação mental.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 20, p.84-89, jul./dez. 1984.
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