Revista Nº 22 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 22 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 22 FASE 2

jul./dez. 1985.

Parecer do Ministério Público

22 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Sergio Demoro Hamilton

Memento

Ação Penal ex-officio.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Mandado de Segurança contra Decisão Judicial Ação Penal ex-officio.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 22,p. 240-243, jul./dez. 1985.