Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1985.
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES Nº 16 / RIO DE JANEIRO
Artigo
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES Nº 16/ RIO DE JANEIRO
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
1. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO PRIMEIRAO E FALTA DE CARACTERIZAÇÃO DO SEGUNDO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Conflito de Atribuições nº 16 / Rio de Janeiro. Relator: Aldir Passarinho. Decisão: 10/03/1983.DJ: 31/10/1984. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 22, p. 253-268, jul./dez. 1985.
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Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (online version): ISSN | DOI nº
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