Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1986.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Eduardo Valle de Menezes Côrtes
Memento
Direito de construir. Legislação Municipal.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito de construir. Legislação Municipal. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 23, p. 103-105, jan./jun. 1986.
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