Artigo das pags 92-94
Artigo das pags 92-94
ARTIGO DA REVISTA N° 24 FASE 2
jul./dez.1986.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Carlos de Mello Porto
Memento
Arguição de inconstitucionalidade de lei.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Arguição de inconstitucionalidade de lei. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 24, p. 92-94, jul./dez. 1986.
