Artigo das Pags 137-151
Artigo das Pags 137-151
ARTIGO DA REVISTA N° 25 FASE 2
jan./jun. 1987.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ronaldo de Medeiros e Albuquerque
Memento
Ação popular. Ataque a leis em sentido formal. Posição do Ministério Público.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação popular. Ataque a leis em sentido formal. Posição do Ministério Público. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 25, p. 137-151, jan./jun. 1987.
