Revista Nº 25 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 25 - Págs 30-45

jan./jun. 1987.

A prisão em decorrência de sentença penal condenatória recorrível

A prisão em decorrência de sentença penal condenatória recorrível

Artigo

A prisão em decorrência de sentença penal condenatória recorrível

Autor

Afranio Silva Jardim

Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Professor de Teoria Geral do Processo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ, Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Cândido Mendes(Centro) e Mestre em Direito.

Resumo

Os objetivos deste singelo estudo buscam uma compreensão lógico de como operam dois subsistemas importantes do Código de Processo Penal.

Abstract

The objectives of this simple study seek a logical understanding of how two important subsystems of the Brazilian Code of Criminal Procedure operate.

Palavras-chave

Código de Processo Penal. Sentença penal. Execução penal.

Keywords

Brazilian Criminal Procedure Code. Penal sentence. Penal execution.

Como citar este artigo:

JARDIM, Afranio Silva. A prisão em decorrência de sentença penal condenatória recorrível. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro,nº 25, p. 30-45, jan./jun. 1987.

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