Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1987.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Everardo Moreira Lima
Memento
Direito do autor sobre transmissão de música ambiental. Incidência única de pagamento.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Direito do autor sobre transmissão de música ambiental. Incidência única de pagamento. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 25, p. 93-98, jan./jun.1987.
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