Artigo das pags 137-140

jul./dez. 1987.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Everardo Moreira Lima
Memento
Competência. Uniformização de jurisprudência.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Competência. Uniformização de jurisprudência. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 26p. 137-140, jul./dez. 1987.