Artigo das Pags 131-132
Artigo das Pags 131-132
ARTIGO DA REVISTA N° 27 FASE 2
jan./jun. 1988.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Hédel Luís Nara Ramos
Memento
Desobediência: ilícito não configurado.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Desobediência: ilícito não configurado.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 27, p. 131-132, jan./jun. 1988.
