Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1988.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Maria Teresa Moreira Lima
Memento
Recurso Extraordinário. Negativa de aplicação de lei.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Recurso Extraordinário. Negativa de aplicação de lei.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro,nº 27, p. 153-155, jan./jun. 1988.
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