Revista Nº 27 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 27 FASE 2

jan./jun. 1988.

O saneamento no Processo Penal

27 Artigo

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O saneamento no Processo Penal

Artigo

O saneamento no Processo Penal

Autor

Weber Martins Batista

Professor Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

Quando os conflitos de interesses são demasiadamente importantes para o Estado, a ponto de não permitir este que sejam resolvidos longe dos olhos do Judiciário, ou quando, embora disponíveis os interesses, falharam todas as tentativas de conciliação e de solução amigável, os homens batem às portas da Justiça. A respeito deste contexto é que se tece este trabalho.

Abstract

When conflicts of interest are too important for the State to the point of not allowing them to be resolved away from the eyes of the Judiciary, or when, although interests are available, all attempts at conciliation and amicable solution have failed, gates of Justice. It is in this context that this work is done.

Palavras-chave

Juiz. Código de Processo Penal. Direito Processual Penal.

Keywords

Judge. Criminal Procedure Code. Criminal Procedural Law.

Como citar este artigo:

BATISTA, Weber Martins. O saneamento no Processo Penal. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 27, p.75-123, jan./jun. 1988.