Revista Nº 29 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 29 FASE 2

jan./jun. 1989.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Maurício Caldas Lopes

Memento

Desacato. Realização subjetiva do tipo.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Desacato. Realização subjetiva do tipo. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 29, p. 101-102, jan./jun. 1989.