Revista Nº 29 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 29 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 29 FASE 2

jan./jun. 1989.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 095/86

29 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 095/86

Artigo

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 095/86

Autor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL CONCESSIVA DE ARRESTO FUNDADO NA LEI Nº 6.024/74 -IMPROCEDÊNCIA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mandado de Segurança Nº 095/86.Relator: Waldemar Zveiter. Decisão: 17/03/1987.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, nº 29, Rio de Janeiro, p. 120, jan./jun. 1989.