Artigo das pags 30-33
jan./jun. 1989.
A prisão no curso do processo em face da nova Constituição
Artigo
A prisão no curso do processo em face da nova Constituição
Autor
Afranio Silva Jardim
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito. Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Cândido Mendes (Centro), da Universidade Estácio de Sá (Curso de Especialização) e do Instituto de Direito Público da Fundação Getúlio Vargas. Professor deTeoria Geral do Processo da Faculdade de Direito Processual Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professor do Curso de Mestrado da Universidade Gama Filho.
Resumo
Diversas são as normas da Constituição da República que apresentam algum reflexo no processo penal. Desejamos, neste trabalho, nos fixar principalmente no artigo 5º, inciso LVII, tendo em vista algumas interpretações jurisprudenciais que se nos afiguram equivocados e graves.
Abstract
There are several rules in the Brazilian Constitution of the Republic that have some impact on criminal proceedings. In this work, we wish to focus mainly on Article 5, item LVII, given some jurisprudential interpretations that seem to us to be mistaken and serious.
Palavras-chave
Processo Penal. Constituição da República de 1988. Código de Processo Penal.
Keywords
Criminal proceedings. Brazilian Constitution of the Republic of 1988. Brazilian Code of Criminal Procedure.
Como citar este artigo:
JARDIM, Afranio Silva.A prisão no curso do processo em face da nova Constituição. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 29, p. 30-33, jan./jun. 1989.
