Revista Nº 29 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 29 FASE 2

jan./jun. 1989.

Ministério Público: sua atuação no cível

29 Artigo

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Ministério Público: sua atuação no cível

Artigo

Ministério Público: sua atuação no cível

Autor

João Francisco Moreira Viegas

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

Resumo

O objetivo deste trabalho é sugerir ideias para a busca e encontro de um princípio geral, que permita ao Ministério Público atuar de modo uniforme, tanto no campo penal, como no civil.

Abstract

The objective of this work is to suggest ideas for the search and finding of a general principle, which allows the Brazilian Public Prosecutor's Officeto act uniformly, both in the criminal and civil fields.

Palavras-chave

Ministério Público. Constituição da República. Promotor de Justiça.

Keywords

Brazilian Public Prosecutor¿s Office. Brazilian Constitution of the Republic. Prosecutor.

Como citar este artigo:

VIEGAS, João Francisco Moreira.Ministério Público: sua atuação no cível. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 29, p.52-55, jan./jun. 1989.