Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1989.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 115.370/ PARANÁ
Artigo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 115.370/ PARANÁ
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
DESPROPRIAÇÃO INDIRETA. OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA VIZINHA À FERROVIA EM FASE DE IMPLANTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DE PEDREIRA E INSTALAÇÃO DE ACAMPAMENTO. DANOS CAUSADOS PELO ASSPOSAMENTO ADMINISTRATIVO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 115.370 / Paraná. Relator: Carlos Madeira. Decisão: 15/03/1988. DJ: 15/04/1988. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 30, p. 179-182, jul./dez. 1989.
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