Revista Nº 30 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 30 FASE 2

jul./dez. 1989.

REVISÃO CRIMINAL Nº 393, DA CAPITAL

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REVISÃO CRIMINAL Nº 393, DA CAPITAL

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REVISÃO CRIMINAL Nº 393, DA CAPITAL

Autor

Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

CRIMES CONTRA A HONRA. CRIMES DE CALÚNIA E DE DIFAMAÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA REGIDA PELA LEI DE IMPRENSA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro. Revisão Criminal nº 393, da Capital. Relator: Emilio Carmo. Decisão: 23/02/1988.DJ: s.d.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 30, p. 199-201, jul./dez. 1989.