Artigo das pags 118-120
Artigo das pags 118-120
ARTIGO DA REVISTA N° 31 FASE 2
jan./jun. 1990.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Elisabeth de Moraes Cassar Ferraz Alves
Memento
Desacato. Ausência do elemento subjetivo do tipo.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Desacato. Ausência do elemento subjetivo do tipo.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 31, p. 118-120, jan./jun. 1990.
