Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1990.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 114/90
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 114/90
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
HOMICÍDIO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. APELAÇÃO MANIFESTADA PELA VÍTIMA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Apelação Criminal nº 114/90. Relator:Raphael Cirigliano Filho. Decisão: 23/04/1990.DJ: s.d.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 31, p. 175-176, jan./jun. 1990.
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