Revista Nº 31 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 31 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 31 FASE 2

jan./jun. 1990.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 114/90

31 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 114/90

Artigo

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 114/90

Autor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

HOMICÍDIO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. APELAÇÃO MANIFESTADA PELA VÍTIMA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Apelação Criminal nº 114/90. Relator:Raphael Cirigliano Filho. Decisão: 23/04/1990.DJ: s.d.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 31, p. 175-176, jan./jun. 1990.