Revista Nº 31 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 31 FASE 2

jan./jun. 1990.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38.288/89

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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38.288/89

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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38.288/89

Autor

Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

CRIMES CONTRA A HONRA. CRIMES DE CALÚNIA E DE DIFAMAÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA REGIDA PELALEI DE IMPRENSA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.Apelação Criminal nº 38.288/89.Relator: Pirajá Pires. Decisão: 23/08/1989.DJ: s.d.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 31, p. 177-180, jan./jun. 1990.