Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1990.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38.288/89
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38.288/89
Autor
Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
CRIMES CONTRA A HONRA. CRIMES DE CALÚNIA E DE DIFAMAÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA REGIDA PELALEI DE IMPRENSA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.Apelação Criminal nº 38.288/89.Relator: Pirajá Pires. Decisão: 23/08/1989.DJ: s.d.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 31, p. 177-180, jan./jun. 1990.
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Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (online version): ISSN | DOI nº
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