Revista Nº 32 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 32 FASE 2

jul./dez. 1990.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Adolfo Borges Filho

Memento

Homicídio de preso em penitenciária. Responsabilidade civil do Estado.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Homicídio de preso em penitenciária. Responsabilidade civil do Estado.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 133-136, jul./dez. 1990.