Artigo das pags 142-146

jul./dez. 1990.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Francisco das Neves Baptista
Memento
Conflito de atribuições.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Conflito de atribuições. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 142-146, jul./dez. 1990.