Revista Nº 32 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 32 FASE 2

jul./dez. 1990.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Ronaldo de Medeiros e Albuquerque

Memento

Mandado de Segurança contra ato judicial.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de Segurança contra ato judicial. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 164-166, jul./dez. 1990.