Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1990.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ronaldo de Medeiros e Albuquerque
Memento
Mandado de Segurança contra ato judicial.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de Segurança contra ato judicial. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 164-166, jul./dez. 1990.
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