Artigo das pags 171-173

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.NATUREZA. RECURSO CABÍVEL. ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA: POSSIBILIDADE DE EXAME DO EXTRAORDINÁRIO COM MAIOR AMPLITUDE.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 115.781 / São Paulo. Relator: Aldir Passarinho. Decisão: 30/06/1988. DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 171-173, jul./dez. 1990.