Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1990.
O Estatuto da Propriedade perante o Novo Ordenamento Constitucional brasileiro
Artigo
O Estatuto da Propriedade perante o Novo Ordenamento Constitucional brasileiro
Autor
Luiz Roldão de Freitas Gomes
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Civil na Universidade Federal Fluminense - UFF.
Resumo
Este trabalho visa a analisar a conceituação do Direito de Propriedade no Direito brasileiro.
Abstract
This work aims to analyze the conceptualization of Property Law in Brazilian Law..
Palavras-chave
Direito de Propriedade. Código Civil brasileiro. Constituição Brasileira.
Keywords
Property law. Brazilian Civil Code. Brazilian constitution.
Como citar este artigo:
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. O Estatuto da Propriedade perante o Novo Ordenamento Constitucional brasileiro. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p.96-112, jul./dez. 1990.
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