Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1976.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Memento
Expressão de Propaganda. Valor do Termo de Depósito. Ação Rescisória, Violação do Direito. Sentido de Dolo e Erro de Fato na Matéria.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Expressão de Propaganda. Valor do Termo de Depósito. Ação Rescisória, Violação do Direito. Sentido de Dolo e Erro de Fato na Matéria. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 04, p. 100-103, jul./dez. 1976.
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