Revista Nº 4 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 4 FASE 2

jul./dez. 1976.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Roberval Clementino Costa do Monte

Memento

Penhora, Arresto e Sequestro. Intervenção do Ministério Público.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Penhora, Arresto e Sequestro. Intervenção do Ministério Público. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 04, p. 118-121, jul./dez. 1976.