Artigo das Pags 122-123

jul./dez. 1976.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fernando Cardoso de Gusmão
Memento
Disponibilidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Disponibilidade. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 04, p. 122-123, jul./dez. 1976.