Artigo das Pags 123-126
Artigo das Pags 123-126
ARTIGO DA REVISTA N° 4 FASE 2
jul./dez. 1976.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mário Portugal Fernandes Pinheiro
Memento
Interposição de Recurso.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Interposição de Recurso. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 04, p. 123-126, jul./dez. 1976.
