Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1976.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Jacyr Villar de Oliveira
Memento
Coisa Julgada em Matéria em Reincidência ou Primariedade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Coisa Julgada em Matéria em Reincidência ou Primariedade. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 04, p. 129-131, jul./dez. 1976.
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