Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1976.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 759, DA CAPITAL
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 759, DA CAPITAL
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
ROUBO TENTADO. AUTORIA PLENAMENTE CONFIGURADA. PENA APLICADA EM EXCESSO, COM A INDEVIDA COMPENSAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO PREVISTAS RESPECTIVAMENTE, NAS PARTES ESPECIAL E GERAL DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA REDUÇÃO DA PENA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Criminal nº 759, da Capital. Relator: Nicolau Mary Junior. Decisão: 13/09/1976.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 04, p. 188-189, jul./dez.1976.
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