Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1976.
Inelegibilidade e Desincompatibilização
Artigo
Inelegibilidade e Desincompatibilização
Autor
Luiz Roldão de F. Gomes
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor Assistente de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Resumo
Versamos, neste artigo, acerca da inelegibilidade e desincompatibilização de governantes brasileiros à luz das legislações em voga durante os anos 1970.
Abstract
In this article, we talk about the ineligibility and discompatibility of Brazilian governmentofficials according tothe laws in vogue during the 1970s.
Palavras-chave
Lei Complementar nº 5/1970. Direito brasileiro. Inelegibilidade.
Keywords
Brazilian Complementary Law No. 5/1970. Brazilian law. Ineligibility.
Como citar este artigo:
GOMES, Luiz Roldão de F. Inelegibilidade e Desincompatibilização. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 04, p.46-58, jul./dez. 1976.
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