Revista Nº 4 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 4 FASE 2

jul./dez. 1976.

A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil é Sempre Obrigatória?

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A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil é Sempre Obrigatória?

Artigo

A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil é Sempre Obrigatória?

Autor

Fernando da Costa Tourinho Filho

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Professor de Direito Processual Penal das Faculdades de Direito de Bauru e Guarapuava.

Resumo

Trazemos neste artigo o questionamento sobre a intervenção do Ministério Público no Processo Civil, apontando questões pertinentes ao caso, mas deixando o debate em aberto.

Abstract

We bring in this article the questioning about the intervention of the Brazilian Public Prosecutor's Office in the Civil Procedure, pointing out pertinent questions to the case, but leaving the debate open.

Palavras-chave

Processo Civil. Jurisprudência. Ministério Público.

Keywords

Civil Procedure. Brazilian Jurisprudence. Brazilian Public Prosecutor's Office.

Como citar este artigo:

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil é Sempre Obrigatória? In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 04, p.75-78, jul./dez. 1976.