Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
maio/ago. 1968.
O Loteamento no Direito Brasileiro
Artigo
O Loteamento no Direito Brasileiro
Autor
Gilberto Povina Cavalcanti
Diretor de Unidade do Núcleo de Assistência Judiciária.
Resumo
Propomos, neste artigo, uma análise a respeito das relações de loteamento, venda e compra de imóveis diante da legislação brasileira a partir do início do século XX, fazendo uma comparação entre os primeiros trinta anos do século citado e os anos seguintes.
Abstract
We propose, in this article, an analysis regarding the relations of subdivision, sale, and purchase of real estate before Brazilian legislation from the beginning of the 20th century, making a comparison between the first thirty years of the aforementioned century and the following years.
Palavras-chave
Loteamento. Imóveis. Compra e venda.
Keywords
Allotment. Properties. Buy and sell.
Como citar este artigo:
CAVALCANTI, Gilberto Povina. O Loteamento no Direito Brasileiro. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 05, p.98-104, maio/ago. 1968.
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