Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1977.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.983
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.983
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
ATOS DE LIBIDINAGEM PRATICOS POR UM PATRÃO CONTRA UMA EMPREGADA MENOR DE QUATORZE ANOS, TENTANDO DESVIRGINÁ-LA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA QUE SE AFASTA, POR COMPLETO, DA PROVA DOS AUTOS, IMPONDO-SE, DESTARTE, A SUA REFORMA. PROVIMENTO AO RECURSO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Apelação Criminal nº 1.983. Relatora: Pires e Albuquerque. Decisão: 22/11/1976.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 05, p. 250-251, jan./jun.1977.
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