Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
ARTIGO DA REVISTA
n. 55 jan./mar. 2015
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Parecer ministerial em processo judicial. Mandado de Segurança. Cálculo da Taxa Judiciária. Base de cálculo a ser utilizada. Proporcionalidade.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial em processo judicial. Mandado de Segurança. Cálculo da Taxa Judiciária. Base de cálculo a ser utilizada. Proporcionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 55, p. 253-260, jan./mar. 2015.
Artigo
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